CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas. O autor do projeto (PLS 14/08), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais cidadãos na vida econômica e social. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social. Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado. Djalba Lima / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: www.asgoiania.org.br